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José Eduardo Berto Galdiano
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa – caminho para a impunidade?
O Projeto aprovado traz novidades sobre antigos problemas enfrentados na aplicação da Lei de Improbidade e está causando muita controvérsia.
Fábio da Costa Azevedo
O Direito do Meio Ambiente e a quebra de velhos paradigmas
Com a Constituição de 1988, o Direito Ambiental passou a ser orientado por novas diretrizes. Velhos paradigmas ficaram pelo caminho.
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